A prestação do complemento solidário para idosos vai aumentar 3,3% no próximo ano. O que significará que cada mensalidade das pensões mais baixas atingirá os 413.33 euros e no total dos 12 meses atingirá os 4960 euros. Em 2008, o valor mínimo era de cerca de 4.800 euros por ano, aproximadamente 400 euros por mês.

Esta foi uma das novidades do debate quinzenal com o primeiro-ministro, ontem, no Parlamento, o último antes das férias de Natal.

A Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2009 foi esta quinta-feira fixada em Diário da República nos 450 euros, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

Descrição
A pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro¬teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da actividade profissional.
 
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

O direito à pensão de velhice é reconhecido ao beneficiário que tenha:
•Completado 65 anos, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas;
•Cumprido o prazo de garantia.
PRAZO DE GARANTIA