A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) vai disponibilizar, a partir do próximo dia 31 de Março, uma linha de atendimento para esclarecer dúvidas fiscais básicas. Os contribuintes podem assim pedir esclarecimentos sem terem de se deslocar a uma repartição das Finanças sobre questões simples relacionadas com IRS, IRC e Impostos sobre Imóveis, avança o «Correio da Manhã».

Em regra, compete à Segurança Social dizer ao trabalhador se tem direito a subsídio, o que recebe e durante quanto tempo. Este só tem de fazer o pedido no centro regional de Segurança Social da sua área de residência no prazo de 90 dias a contar do desemprego e aguardar a resposta.

Até 1257 euros mensais

Qualquer trabalhador em situação de desemprego involuntário pode receber subsídio: por ter sido despedido pela entidade patronal, ter chegado ao fim do contrato sem ser por velhice ou invalidez, rescisão com justa causa ou por acordo com a empresa. Quase pode dizer-se que são todos os desempregados, excepto os que tenham deixado a empresa por sua própria iniciativa, sem invocar uma razão. Se um trabalhador for despedido com justa causa, só tem direito ao subsídio se contestar em tribunal. Nos casos de rescisão amigável,

São 90 mil os desempregados que vão ser fiscalizados este ano pelos serviços da Segurança Social, segundo o plano de combate à fraude e evasão apresentado ontem no Ministério do Trabalho.

O organismo, liderado por Helena André, não forneceu o número de fiscalizações feitas aos beneficiários do subsídio de desemprego no ano passado, não permitindo por isso fazer uma comparação. Os últimos dados disponíveis, referentes a 2007, mostram que mais de 85 mil beneficiários viram o seu subsídio de desemprego interrompido,