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1 | Advogados Insolvencia| Fátima Pereira Mouta


Insolvência de pessoas singulares, Insolvência pessoal

Insolvência de empresas

Programa Revitalizar-Processo especial de Revitalização(PER)

Fátima Pereira Mouta-Escritório de Advogados-Insolvência e Recuperação de pessoas singulares e empresas

Escritório em Lisboa
Contactos:
217160319
913119772

mail: fatimapereira.m@gmail.com

O Advogado tem um papel fundamental no processo de insolvência, uma vez que é o único profissional habilitado para dar início ao respectivo procedimento.

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2 | Advogado Insolvencia| Fátima Pereira Mouta


Insolvência de pessoas singulares ou insolvência pessoal

Insolvência de empresas

Programa Revitalizar -Processo especial de Revitalização(PER)

Fátima Pereira Mouta-Insolvência, Recuperação e Revitalização de pessoas singulares e empresas

Nos dias de hoje, requerer a insolvência é o caminho para solucionar os problemas das famílias e das empresas que se encontram sobreendividadas.

www.advogadosinsolvencia.pt

Contactos:

-Lisboa: 217160319; 913119772

mail: fatimapereira.m@gmail.com

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3 | Exoneração do passivo restante - Fátima Pereira Mouta


Permite-se aos devedores pessoas singulares a exoneração do passivo restante que não seja integralmente pago no processo de insolvência após liquidação do património do devedor ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste.

Insolvência pessoal, Insolvência de pessoas singulares

Insolvência de empresas

Programa Revitalizar - Processo especial de Revitalização(PER)

Fátima Pereira Mouta-Escritório de Advogados-Insolvência e Recuperação de pessoas singulares e empresas

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4 | Processo de Insolvência - Fátima Pereira Mouta


O processo de insolvência tem carácter urgente e goza de precedência sobre o serviço ordinário do tribunal.

Insolvência pessoal, Insolvência de pessoas singulares

Insolvência de empresas

Programa Revitalizar - Processo especial de Revitalização(PER)

Fátima Pereira Mouta-Escritório de Advogados-Insolvência e Recuperação de pessoas singulares e empresas

www.advogadosinsolvencia.pt
www.fatimapereiramouta.pt
Escritório em Lisboa

Contactos:
217160319
913119772

mail: fatimapereira.m@gmail.com

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5 | Massa Insolvente - Fátima Pereira Mouta


A massa insolvente destina-se à satisfação dos credores depois de pagas as suas próprias dívidas e abrange todo o património do devedor à data da declaração de insolvência, bem como os bens e direitos que este adquira na pendência do processo.

Insolvência pessoal, Insolvência de pessoas singulares

Insolvência de empresas

Programa Revitalizar - Processo especial de Revitalização(PER)

Fátima Pereira Mouta-Escritório de Advogados-Insolvência e Recuperação de pessoas singulares e empresas

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6 | Administrador de Insolvência - Fátima Pereira Mouta


O Administrador de Insolvência é um órgão muito importante no Processo. De facto, ele é o órgão a quem são conferidos os poderes de administração da massa insolvente, que assim, no decorrer do processo, deixam de pertencer ao Insolvente.

Insolvência pessoal, Insolvência de pessoas singulares

Insolvência de empresas

Processo especial de Revitalização(PER) - Programa Revitalizar

Fátima Pereira Mouta-Escritório de Advogados-Insolvência e Recuperação de pessoas singulares e empresas

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7 | Plano de insolvência - Fátima Pereira Mouta


O plano de insolvência pode estabelecer, em derrogação das normas do CIRE - Código de Insolvencia e Recuperação de Empresas, o pagamento dos créditos, a liquidação da massa insolvente e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos ou pelo devedor, bem como a responsabilidade do devedor, depois de findo o processo.

Insolvência pessoal, Insolvência de pessoas singulares
Insolvência de empresas
Processo especial de Revitalização(PER)

Fátima Pereira Mouta - Escritório de Advogados

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8 | Falência - Fátima Pereira Mouta


Tradicionalmente, a Insolvência tinha a designação de Falência. De facto, na fase inicial da evolução do regime jurídico do Direito da Insolvência vigorava um sistema de falência-liquidação. Este sistema assentava na ideia de que o fim do processo de falência era o de assegurar aos credores a satisfação dos seus direitos, procedendo à liquidação integral do património do falido, e simultaneamente punir o falido por se ter envolvido nessa situação, lesando assim a confiança daqueles que lhe tinha

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9 | Insolvência dolosa - Fátima Pereira Mouta


Efectivamente, tanto em empresas como em pessoas singulares pode haver a qualificação de uma situação como insolvência dolosa ou fortuita. Será fortuita se as causas foram meramente acidentais, fortuitas. Será insolvência dolosa se as razões que levaram à falência corresponderam a uma conduta negligente ou mesmo com intenções fraudulentas do devedor.

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