|
|
Actual lei já impõe limpeza coerciva
publicado em 2005-08-24 19:07:53
|
|
O ministro da Administração Interna afirmou, esta quarta-feira, que já existe legislação sobre limpeza coerciva de matas que obriga os particulares a proceder à limpeza de uma faixa de 50 metros em redor das habitações. Sobre o combate aos incêndios, António Costa disse que os meios humanos e materiais disponíveis estão a responder às circunstâncias.
|
|
António Costa, que falava no final da visita de uma delegação parlamentar ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC), comentou assim a afirmação do Presidente da República sobre a possibilidade de o país tornar coerciva a limpeza das florestas.
«A lei, hoje, já prevê a limpeza coerciva da floresta. Prevê, mas não acontece», disse António Costa, acrescentando que a fiscalização dessas obrigações estão atribuídas à Direcção-Geral dosRecursos Florestais.
Segundo o ministro, essa lei prevê mecanismos de fiscalização e também mecanismos de autuação por via de uma série de entidades policiais, designadamente a GNR, que «irá desencadear um conjunto de operações» nesse domínio.
A legislação existente - adiantou - impõe também aos Municípios a limpeza de faixas de 100 metros em redor de cada povoado, sendo um diploma que está em vigor desde o ano passado.
Quanto ao combate aos incêndios que lavram no país, o ministro destacou que estão presentemente a operar 54 meios aéreos e que os meios humanos e materiais disponíveis estão a responder às circunstâncias, afastando, neste momento, a hipótese de ser accionado o Plano Nacional de Emergência.
Notícias relacionadas:
Não existem comentários a esta notícia.
|
|
|
|
