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ASAE aguarda "clarificação dos procedimentos" para fiscalizar restaurantes com dístico "fumadores"
publicado em 2008-01-18 23:14:30
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) disse hoje que aguarda da Direcção-Geral da Saúde (DGS) "a clarificação dos procedimentos" a adoptar na fiscalização dos restaurantes com dístico "fumadores".
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O director-geral da Saúde, Francisco George, já oficializou o pedido de fiscalização prioritária para os estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de cem metros quadrados com o dístico azul de "fumadores".
Francisco George justificou o pedido com o facto de diversos estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados terem estabelecido a proibição de fumar, tendo alterado posteriormente a opção sem, no entanto, "observarem as condições exigidas na Lei" do Tabaco, em vigor desde 1 de Janeiro e que limita o fumo em locais fechados de uso colectivo.
Esta solicitação do director-geral da Saúde foi já considerada "ilegal" e "totalmente infundada" pela Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP), que apelou também "ao bom senso" do inspector-geral da ASAE, António Nunes, para que "não se preste a atender" a um "apelo irresponsável" que terá "consequências desastrosas".
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