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Em comunicado, a associação indica que "75,6 por cento da população não se pronuncia contra o fumo em espaços de diversão (bares, discotecas e similares)". A ARESP lembra os prejuízos que a nova lei pode causar e cita "o exemplo que nos chega da vizinha Espanha, que viu plenamente justificado um regime excepcional que permite aos proprietários dos estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados optarem por ser um estabelecimento com ou sem fumo". Lembra a ARESP que "a própria União Europeia, através do Livro Verde, está, ainda, numa fase de discussão e análise desta temática", lamentando "o retrocesso do Governo ao deixar cair as posições anteriormente assumidas, (...) ao reduzir o prazo previsto para adaptação dos quatro anos para, apenas, um ano". Confederação de Prevenção do Tabagismo "agradada" com nova lei Por seu lado, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (CPPT) manifestou-se ontem "agradada" com a aprovação da legislação do tabaco, considerando-a "equilibrada, ampla e completa" e prometeu empenhar-se para que seja aprovada e cumprida. "Apesar de não conhecermos em detalhe o conteúdo da legislação aprovada em Conselho de Ministros, pelo anúncio do ministro da Saúde tudo indica que a lei vai no bom caminho e de encontro às propostas da confederação", disse à Lusa Luís Rebelo, presidente da CPPT. O ministro da Saúde anunciou na quinta-feira, em conferência de imprensa, que, ao abrigo da nova lei do tabaco, será proibido fumar nos restaurantes, discotecas e bares com menos de 100 metros quadrados. Nos espaços com mais de 100 metros quadrados deverá existir uma área específica para fumadores que não deverá ultrapassar os 30 por cento do espaço. O ministro revelou ainda que os restaurantes, bares e discotecas poderã o ter um período de adaptação de um ano, desde a entrada em vigor da lei, que aguarda ainda aprovação pela Assembleia da República. Os responsáveis da Confederação, que chegaram a recear que a legislação deixasse ao critério dos proprietários dos restaurantes, bares e discotecas a decisão de proibir o fumo, saúdam ainda o "consenso" em torno da lei. "Tudo indica que foi possível arranjar um consenso que resultou numa lei equilibrada, ampla e completa que vai muito mais além do que a proibição de fumar nos restaurantes, bares e discotecas", considerou Luís Rebelo. Nova lei sistematiza legislação avulsa sobre a matéria A limitação do fumo em locais públicos, as consultas nos centros de saúde para ajudar os fumadores a deixarem de fumar, a proibição de campanhas publicitárias ao tabaco são outros aspectos da lei destacados por Luís Rebelo. O responsável considera ainda que esta lei vem sistematizar a legislação avulsa sobre a matéria. A legislação aprovada em Conselho de Ministros tem dois grandes objectivos: a protecção dos não fumadores (70 por cento da população portuguesa) e a defesa da população mais vulnerável (jovens e adolescentes). A venda de tabaco ficará proibida a menores de 18 anos (actualmente é proibida a menores de 16 anos) e exigirá um controlo "muito rigoroso" da venda através de máquinas automáticas. O fumo será totalmente proibido em transportes públicos, estabelecimentos de saúde e escolas. Nos estabelecimentos de ensino, até à universidade, o fumo será totalmente proibido, incluindo nos espaços ao ar livre. Nas universidades, será permitido fumar nos espaços ao ar livre. Fumar em centros comerciais só será permitido em locais próprios, autorizados para o efeito. Em relação aos locais de trabalho, a futura legislação prevê a proibição do fumo, excepto em locais próprios. Proprietários de bares e discotecas contra A lei do tabaco é contestada pelos proprietários de bares e discotecas que consideram que as novas regras levarão ao afastamento da clientela e aumentarão os conflitos nestes locais. Os responsáveis contactados pela Lusa defendem que o fumo deveria continuar a ser permitido em alguns estabelecimentos, determinando-se a proibição para outros. "Deveríamos seguir a lei espanhola", que permite aos clientes optar por estabelecimentos com ou sem fumo, defendeu Francisco Tadeu, director executivo da Associação Nacional de Discotecas. Notícias relacionadas:
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Existe(m) 14 comentário(s) a esta notícia.
Comentário: a lei espanhola é no minimo ridicula já para nao dizer PARVA. Qual é o problema de quem quiser fumar vir á rua? É melhor incomodar quem lá está dentro? Se precisam de imitar alguém imitem países desenvolvidos que há muito tempo mostraram que ninguém perdeu negócio por proíbir fumar. O que há cá é meia dúzia de pategos que querem ter as suas salas de vício publicas. Nao pode ser uma minoria a decidir a lei. A maioria é NAO FUMADORA e a maioria QUER locais livres de fumo.