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Bruxelas «contra» discriminação de fumadores
publicado em 2006-08-08 18:57:18
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A Comissão Europeia esclarece que nada na legislação comunitária proíbe um empresário de excluir um candidato a um emprego que seja fumador. Mas sublinha que esta é uma forma de discriminação e como tal é condenável á luz da carta dos direitos fundamentais.
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Um esclarecimento que surge na sequência de um anúncio de emprego feito por uma empresa irlandesa e que excluía à partida candidatos fumadores.
Em resposta a uma pergunta da eurodeputada irlandesa Catherine Stihler sobre o assunto, o comissário europeu do Trabalho e Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, afirmou que essa referência não entrava em nenhuma das discriminações proibidas pela lei comunitária, pelo que não violava a legislação europeia.
No entanto, a porta-voz do comissário europeu do Emprego, Katharina von Schnurbein, afirmou que «o facto de a legislação comunitária excluir a não discriminação de fumadores não significa que a Comissão vê esta discriminação como legítima. As pessoas devem ser contratada com base nas suas competências e qualificações».
«É uma má interpretação dizer que a UE concorda com a discriminação contra os fumadores. A Carta dos Direitos Fundamentais diz claramente que a UE é contra qualquer tipo de discriminação», acrescentou a porta-voz.
Katharina von Schnurbein esclareceu ainda que o Tratado da União dá à Comissão a possibilidade de legislar em certas áreas anti-discriminação, proibida pelas normas comunitárias com base na idade, deficiência, orientação sexual e religião ou crença, no caso do local de trabalho, e em geral com base na raça, origem étnica ou género.
Neste sentido, acrescentou, qualquer tipo de discriminação que vá para além do alcance da legislação comunitária é responsabilidade dos Estados-membros.
«A Comissão promove um ambiente livre de tabaco no local de trabalho como medida de protecção da saúde dos fumadores e não fumadores, mas duvida fortemente que seja aceitável politicamente a discriminação contra os fumadores», segundo um comunicado do executivo comunitário hoje emitido em Bruxelas.
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