«Fomos notificados ontem (sexta-feira)», disse à TSF Maria de Almeida Pinto, que juntamente com José Maria Martins constitui a equipa de defensores de Carlos Silvino, o ex-motorista da Casa Pia conhecido por "Bibi".

O principal arguido do processo de pedofilia da Casa Pia de Lisboa, acusado de mais de 600 crimes de abuso sexual de menores, de pessoa internada e de lenocínio (favorecimento da prostituição) é o único dos sete arguidos que se encontra ainda em prisão preventiva.

Ao abrigo deste processo estiveram detidos preventivamente o apresentador de televisão Carlos Cruz, o diplomata Jorge Ritto, o médico Ferreira Diniz e o advogado Hugo Marçal.

O ex-deputado socialista Paulo Pedroso também esteve preso durante cinco meses, acusado de 23 crimes, mas não foi pronunciado (levado a julgamento) pela juíza de instrução Ana Teixeira e Silva, numa decisão que se encontra ainda em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.

Maria de Almeida Pinto acredita que a libertação de "Bibi" vai acontecer a 25 de Novembro, embora existam outros processos a correr contra o antigo motorista da Casa Pia.

«Foram extraídas certidões para um novo inquérito, por isso, o Ministério Público pode entender que deve ser mantida a prisão preventiva no âmbito de outro processo. Mas não acredito que isso aconteça», sublinhou a advogada.

Para Maria de Almeida Pinto, se essa hipótese de concretizasse seria uma «aberração do sistema», porque excederia o limite previsto na lei.

A prisão preventiva é a medida mais gravosa do processo penal e pode ser aplicada até um máximo de três anos sem trânsito em julgado da decisão condenatória (findas todas as instâncias de recurso) em cada processo, podendo atingir os quatro anos em caso de excepcional complexidade.

Apesar de "Bibi" cumprir os três anos de prisão preventiva a 25 de Novembro e tenha de ser libertado no âmbito do processo que está em julgamento, o arguido pode vir a ser detido a pedido do Ministério Público ao abrigo de outros processos relacionados com abuso sexual de menores da Casa Pia.