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Fica, no entanto, por esclarecer o porquê de o magistrado do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) a quem foi destinada a investigação sobre o "envelope 9" - que continha telefonemas privados de figuras como o Presidente da República, Jorge Sampaio, o presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, e o próprio procurador-geral da República, Souto Moura - não ter chegado a conclusões no tempo previsto. Jorge Van Kriken, um dos arguidos do processo, contactado pelo PÚBLICO, garantiu que ainda não foi notificado de qualquer despacho. "O Ministério Público ainda não me notificou da conclusão do inquérito, espero que o mesmo não seja arquivado, para que todo saibamos que existiam uns caixotes anexos ao processo Casa Pia", disse. Também Pedro Tadeu, director do "24 Horas", não foi notificado. "Ainda não recebemos qualquer informação sobre a conclusão do inquérito. A última diligência que conhecemos foi feita por nós e foi o requerimento que enviámos, na semana passada, para o juiz do processo a pedir para ir buscar os computadores", afirmou. "Também não recebemos qualquer resposta." O PÚBLICO tentou ouvir a PGR, mas até ao fecho da edição tal não foi possível. O PÚBLICO sabe que um dos motivos que deverá ser invocado no despacho de acusação é que a não abertura dos computadores dos jornalistas do 24 Horas - diligência proibida pelo Tribunal da Relação, depois daqueles terem alegado a violação do segredo profissional - inviabilizou a conclusão do processo em tempo útil. Entretanto, o inquérito que decorreu no Ministério Público também não terá apurado a razão das referidas listagens se encontrarem no processo. A sua inclusão foi atribuída desde o início, pelas mais altas esferas do Ministério Público, a um lapso de funcionários da Portugal Telecom, não tendo aquele órgão tentado verificar se havia ou não responsabilidades dos magistrados que conduziram a investigação do processo Casa Pia. O que se investigou foi o eventual crime de violação da lei de protecção de dados por parte dos jornalistas, situação punível com pena de até dois anos de prisão. Os magistrados tentaram também determinar quem teriam sido as fontes de informação dos jornalistas, tendo chegado a inquirir como suspeitos advogados do processo, designadamente Ricardo Sá Fernandes, que defende Carlos Cruz. A não autorização por parte do Tribunal da Relação em aceder aos dados dos computadores dos jornalistas terá impedido o Ministério Público de também conseguir reunir provas suficientes quanto aos alegados autores da informação. Ouvidos pelas autoridades, os jornalistas também recusaram divulgar quem lhes havia dado conta da existência do "envelope 9", defendendo que a sua divulgação tinha manifesto interesse público. Explicações desencontradas Souto Moura começou por negar a existência do "envelope 9". Num primeiro comunicado divulgado à imprensa ao princípio da tarde do dia 13 de Janeiro, o ainda procurador-geral disse que a notícia daquele diário era falsa. À noite, e já depois de o Presidente da República, Jorge Sampaio, numa comunicação ao país, ter exigido explicações ao Ministério Público, Souto Moura voltou atrás e prometeu esclarecimentos rápidos. Dias depois, ouvido na Assembleia da República por uma comissão de inquérito, o procurador assegurou que o processo tinha os seus prazos normais para decorrer e que, por isso, não podia ultrapassar o magistrado a quem a investigação tinha sido entregue sob pena de a pôr em causa. Prometeu, no entanto, que no máximo de oito meses, prazo que terminou no passado dia 13, a acusação ou o arquivamento dos motivos que levaram à inclusão da listagem telefónica no processo Casa Pia seriam conhecidos. Meses depois, numa entrevista escrita dada ao semanário Expresso, Souto Moura voltou a falar nessa investigação. Adiantou nessa altura que os magistrados responsáveis pelo processo Casa Pia não tinham qualquer responsabilidade na inclusão das listagens telefónicas, atribuindo-a a um eventual lapso de funcionários da PT. Notícias relacionadas:
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