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Coimas para fumadores em áreas proibidas vão ser reduzidas
publicado em 2007-05-31 12:22:43
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O grupo de trabalho que está a concluir a Lei do Tabaco decidiu, esta quarta-feira, reduzir o valor das multas para quem fumar em locais públicos proibidos, apesar de ainda não ter acordado um novo valor. A lei começa a ser aplicada ainda este ano.
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O grupo de trabalho que está a acertar o texto final da Lei do Tabaco, já aprovada na generalidade no Parlamento, chegou esta quarta-feira a um consenso sobre a redução do valor das multas, que vão ser inferiores ao que estava inicialmente previsto
A propósito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala esta quinta-feira, o PS recuou, defendendo agora uma nivelamento do valor das multas para quem fumar em locais proibidos com outras contra-ordenações similares, indo assim ao encontro da vontade do CDS-PP.
O valor das coimas previstas na nova lei estabelece limites entre os 50 e os mil euros, o que permite que quem for apanhado a fumar corra o risco de pagar uma multa superior a que consumir drogas ilícitas.
«Houve grupos parlamentares que chamaram a atenção para o facto de as multas que estavam previstas na proposta serem superiores às multas aplicadas à utilização de substâncias ilícitas», lembrou a deputada do PS que preside à comissão parlamentar de Saúde.
Apesar de na reunião de quarta-feira, o grupo de trabalho não ter discutido valores em concreto, chegou a um consenso de que os valores devem ser reduzidos, com vista a uma «harmonização do enquadramento jurídico», adiantou Maria de Belém Roseira.
Os partidos estão também de acordo quanto à forma como a lei vai entrar em vigor, sendo ainda este ano proibido fumar em espaços públicos, como lojas ou fábricas, enquanto que só para 2008 os estabelecimentos de restauração vão passar a ter de aplacar a legislação, dispondo de um período de adaptação que se prevê ser de um ano.
Sobre os locais onde vai ser possível fumar, o BE defende que possam ser os donos de estabelecimentos de bebidas a decidir se ali se fuma ou não, uma solução próxima daquilo que vigora em Espanha, enquanto o CDS-PP defende que os proprietários dos restaurantes também o possam decidir.
«Está-se a caminhar para um entendimento, mas ainda estamos a analisar as propostas apresentadas pelos vários partidos», pelo que «ainda não posso dizer qual será a posição final», disse a deputada do PS, partido que não está entusiasmado com nenhuma das propostas apresentadas.
O projecto do Governo prevê a proibição de fumar nos locais fechados, nomeadamente restaurantes, bares e discotecas com menos de 100 metros quadrados.
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Comentário: Liberdade na minha prespectiva é o poder de nós podermos decidir , já que o tabaco é de livre venda , entendo que é um Maleficio´para a saude ,mas Os donos dos restaurantes e discotecas deveriam ter a opção de ter o seu espaço aberto a fumadores como até agora , sendo que deveria ter um aviso (EX RESTAURANTE DE FUMADORES ) NATURALMENTE QUE OS NAAO FUMADORES TINHAM A OPÇAÕ DE LÁ NAO IR ...PORQUE É QUE HÁ TÃO POUCA PREOCUPAÇÃO COM A BEBIDA ( discotecas só com sumos )) COM A COMIDA ( proibido os Macdonalds) COM A POLUIÇÃO DOS CARROS ...Enfim UM DIA A NOSSA VIDA " É UM ADMIRÁVEL MUNDO NOVO " 