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Correia de Campos diz que terá de ser serviço regional a suportar custos
publicado em 2007-07-23 13:26:33
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O ministro da Saúde recusou, esta segunda-feira, as pretensões do Governo Regional da Madeira, garantindo que terá de ser o serviço regional de saúde a suportar os custos dos abortos realizados pelas madeirenses no Continente.
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O ministro da Saúde recusou, esta segunda-feira, as pretensões do Governo Regional da Madeira, que garante que não tem meios para fazer aplicar a nova lei do aborto.
Correia de Campos garantiu que terá de ser o serviço regional de saúde a suportar os custos dos abortos realizados pelas madeirenses no Continente.
«Isso é uma questão de princípio que está definida na Constituição e em toda a legislação da regionalização», defendeu.
«Existe um serviço regional de saúde, que é responsável pela saúde da população da região», acrescentou, escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.
A nova Lei do Aborto entrou em vigor a 15 de Julho em todo o país, excepto na Madeira, onde o executivo liderado por Alberto João Jardim se recusa a aplicá-la até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade do diploma do governo socialista.
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