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CSM diz que não se justifica informação pública
publicado em 2007-09-18 16:17:17
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O Conselho Superior de Magistratura considera que não se justifica por agora qualquer informação pública sobre o caso Madeleine. Este órgão admitiu, contudo, que poderá vir a esclarecer o caso em colaboração com o juiz Pedro Frias, que pediu autorização para falar sobre os procedimentos judiciais do processo.
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O Conselho Superior de Magistratura (CSM) entende que não se justifica por agora qualquer informação pública sobre o caso Madeleine, isto após o juiz de Instrução de Portimão, Pedro Frias, ter pedido autorização para explicar à comunicação social os procedimentos judiciais do caso.
Em comunicado, o CSM assumiu que poderá esclarecer, no futuro, o caso em colaboração com o juiz Pedro Frias, recordando que por agora o caso encontra-se em fase investigatória, cabendo, por isso, ao Ministério Público prestar informações e esclarecimentos sobre a questão.
Para este órgão de gestão e disciplina dos juízes a intervenção do juiz de Instrução nesta fase «é pontual e destina-se à salvaguarda dos direitos, liberdade e garantias, autorizando ou não a realização de diligências», como exames periciais, buscas e apreensões.
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