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Deco alerta para aplicação do aumento nos produtos
 publicado em 2005-07-01 06:28:50

No dia em que a taxa máxima do IVA sobe para os 21 por cento, a DECO lança um alerta: os bens de primeira necessidade não podem sofrer qualquer aumento. A instituição recomenda ainda que os consumidores denunciem qualquer situação irregular.
Deco alerta para aplicação do aumento nos produtos

A DECO lançou hoje o alerta para que os consumidores não se deixem enganar com o aumento da taxa máxima do IVA de 19 para 21 por cento.

Ouvido pela TSF, Jorge Morgado, da DECO, lembra que «é fundamental» que os consumidores saibam distinguir sobre que produtos deve incidir este aumento.

Em particular, Jorge Morgado alerta para o facto de este aumento do IVA não incidir sobre os chamados bens de primeira necessidade, «as matérias-primas que consumimos na nossa alimentação - pão, carne, peixe, ovos, leites e lacticínios, legumes, águas engarrafadas...».

Estes produtos têm uma taxa reduzida de IVA de 5 por cento que se vai manter, frisa aquele responsável.

A DECO recomenda ainda aos consumidores para que denunciem qualquer situação irregular lembrando que o consumidor tem, aqui, «um papel importante».

«É preciso dizer-se que todos os descontos, a carga fiscal das empresas é paga pelos consumidores. Portanto, eles, para não serem mais penalizados, devem contribuir para que essa evasão fiscal não se verifique», avançou Jorge Morgado.

O pedido de facturas dos bens e serviços comprados e a participação de situações especulativas à Inspecção-Geral das Actividades Económicas são algumas das formas que o consumidor pode usar para «não se deixar comer por parvo», concluiu Jorge Morgado.






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