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Detectadas 828 situações irregulares
publicado em 2008-04-09 21:40:09
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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inspeccionou 704 centros comerciais, com 1.657 trabalhadores, no primeiro trimestre deste ano, tendo detectado 828 situações irregulares e autuado 476 infracções.
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A acção inspectiva, que decorreu em todo o País, envolveu 148 inspectores e levou à elaboração de 237 autos de advertência para a regularização de situações diversas, 20 recomendações e cinco participações ao fisco e segurança social.
De acordo com um comunicado da Autoridade para as Condições do Trabalho, os resultados da acção mostram que a maioria das situações de incumprimento são questões laborais, nomeadamente relacionadas com os tempos de trabalho, e ocorrem em estabelecimentos da Região Norte (243) e Região Centro (207).
Das 828 situações irregulares detectadas, 493 eram relativas ao incumprimento das normas sobre horários de trabalho, 43 eram casos de trabalhadores não declarados à segurança social e ao fisco e 28 referiam-se a salários inferiores ao salário mínimo nacional.
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