|
|
Dezasseis jornalistas absolvidos no caso Casa Pia
publicado em 2007-07-14 01:03:27
|
|
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu esta sexta-feira os 16 jornalistas acusados de violação do segredo de justiça na cobertura do caso Casa Pia. O tribunal considerou que «o crime foi cometido» na presunção de que não estava a infrigir a lei, pelo que não houve dolo.
|
|
O acórdão considera que «os arguidos agiram sabendo que as peças processuais em que basearam os seus artigos estavam abrangidas pelo segredo de justiça», pelo que os crimes de violação do segredo de justiça existiram.
No entanto, o colectivo de juízes decidiu não condenar os jornalistas por considerar que, na altura dos factos, havia, na classe jornalística e em boa parte da comunidade judiciária, o conceito "erróneo" de que só praticavam aquele crime os intervenientes directos no processo.
José Leite Pereira, director do JN, está satisfeito com a sentença, mas alerta para o facto de que, a partir de agora, vai ser mais difícil escrever notícias em Portugal.
«Eu acho que todos nós, jornalistas, devemos ficar apreensivos, porque se o segredo de justiça ficar a abranger estas áreas vamos ter grandes dificuldades em publicar notícias», avisa.
«Até agora o que nós considerávamos era que, desde que não tivéssemos acedido ao processo de maneira ilícita - como enganar um funcionário judicial, ou entrar à força numa secretaria - não éramos nós que violávamos o segredo de justiça», explica o director do jornal.
«A partir de agora, mesmo que tenhamos adquirido a informação através de uma conversa, ou de outra maneira que não implique o acesso ao processo, estamos a violar o segredo justiça», lamenta o jornalista.
No acórdão, cuja leitura demorou três horas, o colectivo defende, citando vasta jurisprudência, que, de facto, «qualquer pessoa, seja ela ou não parte do processo, está obrigada a respeitar o segredo de justiça».
No entanto, o Tribunal decidiu absolver os arguidos por considerar que a sua actuação foi produto de um «erro desculpável», o que ditou a sua não condenação penal.
Os juízes consideraram ainda que os artigos em questão não prejudicaram as investigações, nem lesaram o bom nome de qualquer dos envolvidos, directa ou indirectamente, no processo judicial conhecido como caso "Casa Pia".
Notícias relacionadas:
Não existem comentários a esta notícia.
|
|
|
|
