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Governo da Madeira vai incluir verba no Orçamento de 2008
publicado em 2007-08-09 09:49:51
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O líder madeirense, Alberto João Jardim, adiantou esta quarta-feira que o Governo da Madeira vai englobar no Orçamento Regional de 2008 uma verba para financiar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
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Nestas declarações feitas à margem da inauguração de um empreendimento privado no concelho de Machico, Alberto João Jardim acusou também o Executivo de José Sócrates de estar, actualmente, «em omissão» por não suportar os custos da IVG na Madeira.
«O Governo vai orçamentar nos termos da lei. Agora, até ao próximo Orçamento, há uma omissão ilegal do Governo da República», defendeu.
João Jardim desmentiu que a lei da IVG não esteja em vigor na Madeira: «Ela está em vigor, não apareceu ainda foi o dinheiro».
«O Governo da República, que fez a lei, está em omissão em tomar as medidas financeiras para o diploma entrar em vigor», insistiu.
O líder madeirense garantiu também que o Governo Regional «cumprirá a Constituição e as leis do país».
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