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Inquérito da PGR sobre caso "envelope 9" iliba procuradores e culpa PT
 publicado em 2006-05-20 13:40:05

O inquérito do Procurador-geral da República ao caso do "envelope 9" iliba os procuradores referenciados na notícia do 24Horas, responsabiliza a Portugal Telecom (PT) mas só os jornalistas do diário poderão ser pronunciados, revela o jornal Expresso.
Inquérito da PGR sobre caso
De acordo com o semanário, que cita declarações do Procurador-geral da República, Souto Moura, o inquérito indica que os procuradores referenciados nas notícias do jornal 24horas não investigaram facturação detalhada não relacionad a com o caso Casa Pia.

O "envelope 9" é um documento do processo Casa Pia que tinha, para lá d a informação pedida à PT sobre a facturação detalhada de Paulo Pedroso (que acab ou por não ser pronunciado pelos crimes de abuso sexual que lhe eram imputados p elo Ministério Público), uma lista de 208 outros números de telefones privados d e pessoas que nada tinham a ver com a investigação.

A investigação encomendada por Souto Moura revela que a responsabilidad e foi da PT, que não respeitou as obrigações legais ao fornecer a facturação de vários clientes do Estado, apesar dos procuradores terem pedido apenas a factura ção detalhada de Paulo Pedroso, à data arguido no processo Casa Pia.

O Expresso acrescenta ainda que esse crime de divulgação prescreveu, um a vez que os factos ocorreram em Junho de 2003, pelo que só os jornalistas do 24 horas poderão ser responsabilizados, por acesso indevido a dados pessoais.

O caso do "envelope 9" foi revelado a 13 de Janeiro pelo jornal 24 hora s, que noticiou a existência, entre os documentos do processo de pedofilia na Ca sa Pia, de uma listagem de chamadas sob escuta de vários titulares de órgãos de soberania, incluindo o ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

A Procuradoria-Geral da República instaurou um inquérito, que a 15 de F evereiro levou à apreensão de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do 24 horas responsáveis pela notícia que revelou a existência do envelope entre o processo.

Tratou-se do acto mais visível do inquérito, dirigido pelo Ministério P úblico e guiado pela suspeita de "acesso indevido a dados pessoais".

Na altura, Jorge Sampaio exigiu celeridade, mas o inquérito não está ai nda concluído.

Souto Moura explicou ao Expresso que a investigação está praticamente c oncluída desde Fevereiro, faltando apenas uma diligência já autorizada pelo juiz , mas suspensa por recursos dos arguidos, os jornalistas do 24horas.




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