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João Jardim prepara revisão constitucional
publicado em 2007-06-25 16:41:59
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berto João Jardim vai apresentar uma proposta de revisão constitucional em 2009. O presidente do Governo Regional da Madeira defende mais poder legislativo para a região, alegando que a Madeira tem de continuar a desenvolver-se sem precisar das verbas que chegam do continente.
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O presidente do Governo Regional da Madeira vai apresentar, em 2009, uma proposta de revisão constitucional que defenda mais poder legislativo para a região.
Alberto João Jardim, que esta manhã foi recebido em Belém pelo Presidente da República, defendeu que a região precisa de um aumento «do poder legislativo», um reforço que, garantiu, não põe em causa a «unidade nacional», não afecta a Constituição nem é uma ameaça de separatismo.
«O mundo mudou muito, Portugal também mudou! Obviamente que um Estado, por um lado, não pode ter muitos encargos com uma região autónoma... então, a reposta é esta, dêem-nos os instrumentos para nos desenvolvermos o território sem incomodar ninguém», adiantou João Jardim.
O presidente do Governo Regional da Madeira não entrou em pormenores sobre o conteúdo da proposta de revisão constitucional, apenas que esta deverá ser entregue assim que for constitucionalmente possível.
O Parlamento ganha poderes constitucionais em Abril de 2009. Alberto João Jardim reuniu-se com o Presidente da república para a habitual audiência de cumprimentos, após a vitória nas eleições regionais, com o objectivo de explicar os seus objectivos de desenvolvimento da região que governa há cerca de 30 anos.
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