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Internet
Lista de devedores arranca com quase 4 mil nomes
 publicado em 2006-07-31 11:08:40

Pela primeira vez, esta segunda-feira, vão ser publicados na Internet nomes de contribuintes com dívidas fiscais. A chamada lista "negra" de devedores arranca com um universo de menos de quatro mil nomes que, no seu conjunto, devem ao Fisco cerca de 1,7 mil milhões de euros.
Lista de devedores arranca com quase 4 mil nomes
Número de identificação fiscal, nome dos devedores (por ordem alfabética) e indicação do escalão da dívida. Será esta a apresentação da lista que vai ficar disponível em www.e-financas.gov.pt e que poderá ser consultada, não sendo no entanto possível copiá-la para o computador pessoal ou imprimi-la na íntegra.

Tal como tinha sido definido pelo Ministério das Finanças, numa primeira fase vão constar nesta lista os contribuintes com dívidas fiscais de valor superior a 50 mil (singulares) ou 100 mil euros (colectivos). Com base nestas regras, foram seleccionados 8620 devedores (número que poderá crescer à medida que as Finanças notifiquem novos faltosos), cujo valor agregado da dívida ascende a 3,7 mil milhões de euros. Tendo em conta que a publicitação dos nomes só pode ser feita depois de observados vários procedimentos - nomeadamente a certificação das dívidas, notificação aos contribuintes para que exerçam o direito de audição prévia, envio aos serviços de Finanças dos nomes para confirmação e nova notificação ao faltoso sobre a decisão de divulgação - só estão em condições de ser conhecidos, para já, os nomes de 3998 devedores que, no total, devem ao fisco perto de 1,7 mil milhões.

Ainda assim, o Ministério das Finanças adverte que o número de contribuintes a divulgar na segunda-feira será menor porque alguns dos devedores aceitaram pagar as suas dívidas quando foram notificados para a audição prévia. Até ao momento, foram regularizados 3,3 milhões de euros. Do mesmo modo, os contribuintes que integrem a lista e que decidam liquidar os valores em falta, verão o seu nome apagado (processo que demorará entre quatro a cinco dias).

Os procedimentos que a divulgação exige, a existência de vários casos pendentes ainda para apreciação e o facto de algumas notificações terem sido devolvidas faz com que o processo de publicitação dos devedores seja gradual e faseado. Para já, avança-se com os que têm dívidas maiores mas, posteriormente, a lista será alargada aos que devem quantias mais pequenas. Para os contribuintes que tenham dúvidas sobre a sua situação, a Direcção-Geral dos Impostos tem disponível uma linha azul (707214649). Simultaneamente, os que dispõe de senha de acesso à Internet podem consultar as suas dívidas, bem como o sistema de alertas. Desde que arrancou, este sistema já emitiu 450 mil alertas (incluindo aqui devedores que nesta primeira fase não constarão da lista).




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