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O Ministério da Saúde está a estudar alterações a alguns dos seus procederes para tentar controlar as despesas com vista ao controlo do buraco orçamental no sector, indica o «Jornal de Negócios» eo «Semanário Económico». Correia de Campos estará a estudar a possibilidade de cinco por cento das verbas destinadas aos hospitais serem congeladas, uma medida que não afectaria o pagamento dos salários nem a produção dos hospitais do SNS. As margens de lucro de farmácias e armazenistas também poderão ser revistas, o mesmo acontecendo com os bónus de laboratórios que conduzem a comparticipações indevidas por parte do Estado, que poderão vir a ser proibidos. O fim gradual da majoração de dez por cento na comparticipação dos genéricos e a possibilidade de pagamento de taxas moderadoras diferenciadas para tratamentos num hospital quando estes poderiam ser feitos num centro de saúde são outras medidas que estão a ser estudadas. Certo é que o aumento do imposto sobre tabaco, que deverá ser de 15 por cento em todos os anos de 2006 a 2009, servirá para financiar o sector da Saúde. Em 2009, um maço de tabaco poderá custar cerca de cinco euros. Por seu lado, o aumento do imposto sobre os combustíveis será para suavizar os encargos do Estado com as SCUT, uma subida que deverá atingir os 2,1 por cento em 2005, devendo depois reflectir-se num aumento anual de 2,5 cêntimos por litro de combustível por ano a partir de 2006. Também é já certo que a taxa máxima de IVA passará a ser de 21 por cento a partir de 1 de Julho 2005, algo que se deverá manter pelo menos até Julho de 2008. Entretanto, o ministro das Finanças assegurou no domingo que a proposta para o levantamento do sigilo fiscal é mesmo para avançar, medida que classificou de «muito ousada» e que de resto já tinha sido anunciada pelo Governo. «Há países que o têm e seremos um deles. O sigilo fiscal não passa apenas por as declarações de IRS serem conhecidas. É conhecido o rendimento bruto de cada cidadão e a partir daí as pessoas podem ver se o que uma pessoa declara para imposto está de acordo com o nível de vida que tem», afirmou Campos e Cunha à SIC. Notícias relacionadas:
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