A medida entra em vigor até ao final de Abril. O Governo quer assegurar que todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão uma primeira consulta de especialidade num prazo que o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, diz ser perfeitamente razoável, ou seja, seis meses no máximo.

«É o tempo de espera aceitável para as consultas externas hospitalares. Vamos fornecer um quadro normativo para que os pedidos de consultas que chegam aos hospitais sejam classificados como muito prioritários, que devem ter resposta idealmente num período de um mês, pedidos prioritários, que devem ser respondidos num prazo de três meses e finalmente a prioridade normal que terá que ter uma marcação de seis meses», afirma.

Manuel Pizarro explica ainda que as consultas de oncologia não estarão englobadas neste sistema.

Para conseguir cumprir estes tempos, o secretário de Estado adianta que é preciso melhor organização, informação e procedimentos sistematizados.

O responsável faz também um apelo à contenção na procura, apesar de sublinhar que a última decisão cabe sempre aos clínicos.

Manuel Pizarro afirma que o Governo vai tentar que haja uma moderação dos médicos de família no envio de doentes para as consultas de especialidade.

«Na prática vamos fazer um manual de boas práticas para a referenciação, sendo certo que a decisão é sempre absolutamente livre do diálogo entre o médico e o doente. Não haverá nenhuma limitação do tipo administrativo», acrescenta.

O Governo assegura ainda que não vai recorrer a incentivos para que sejam cumpridos as novas regras e calendários.

cortesia de TSF      CLIQUE AQUI PARA COMENTAR ESTA NOTÍCIA