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Ministra disponível para negociação suplementar sobre Estatuto da Carreira Docente
publicado em 2006-11-01 23:12:14
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A ministra da Educação está disponível para negociações suplementares sobre o Estatuto da Carreira Docente, mas deixa claro que há princípios que não estão em discussão. O anúncio foi feito esta quarta-feira, em conferência de imprensa. A governante garantiu que não está em conflito com os sindicatos.
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A ministra da Educação afirmou, esta quarta-feira, estar disponível para abrir uma negociação suplementar com os sindicatos sobre o novo Estatuto da Carreira Docente mas frisou que há princípios que não estão abertos a discussão.
Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, os sindicatos devem apresentar «propostas concretas em todas as matérias que não colidam» com o que o Governo considera «os princípios fundamentais de organização do estatuto, que são eles a avaliação que permite diferenciar e reconhecer o mérito e a estruturação da carreira em duas categorias».
«De resto há inúmeras matérias em relação às quais a proposta pode beneficiar, depende do que os sindicatos trouxerem para a mesa das negociações», explicou a ministra.
Os 14 sindicatos que integram a plataforma representativa dos professores reúnem-se na próxima segunda-feira para decidir se convocam ou não o período de negociação suplementar.
As rondas negociais entre Governo e sindicatos terminaram terça-feira, com os sindicatos a manifestarem o total desacordo com a proposta do Governo e com a imposição do novo Estatuto da Carreira Docente.
Já esta quarta-feira, a ministra da Edução fez um balanço diferente, garantindo que não houve intransigência mas sim «clareza e fidelidade a princípios».
Maria de Lurdes Rodrigues lembrou que o novo Estatuto da Carreira Docente entrará em vigor no próximo ano, pelo que ainda há tempo para que os sindicatos participem na definição das regras, «sem que isto substitua os procedimentos legais da negociação que serão sempre respeitados».
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