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O ministro da Saúde defendeu, numa conferência em Matosinhos, que alguns dos centros de saúde devem passar para a tutela das autarquias e que não irá descansar enquanto não convencer as autarquias a assumirem esta responsabilidade. Os municípios aceitam discutir esta questão, mas apenas no âmbito de um debate que tenha por base uma lei-quadro de transferência de competências. Em declarações à TSF, Fernando Ruas recordou que idêntica posição já tinha sido tomada pelo seu antecessor na liderança da Associação dos Municípios Mário de Almeida, que tinha remetida esta questão para a transferência de competências. «As autarquias estão disponíveis para discutir esse problema no âmbito desta lei. O problema da transferência de competências é também o problema da transferência do respectivo envelope financeiro», concluiu. Em Matosinhos, Correia de Campos também lançou críticas ao comportamento da Entidade Reguladora da Saúde, ao considerar que esta já teve tempo para regulamentar a questão do transporte de doentes e dos meios de diagnóstico complementar. Numa resposta a Correia de Campos, Rui Nunes, presidente da ERS, que entende que estas duas áreas não são prioritárias, disse ter ficado contente com as palavras do ministro, pois considera que agora poderão haver condições para começar a trabalhar. «Faço votos para que, face a estas declarações do ministro, se venham a reunir as condições para que a ERS cumpra com os seus objectivos, desde logo do ponto de vista do financiamento que está claramente abaixo daquilo seria esperado. Necessitamos em torno de um milhão de euros, nada mais do que está previsto na generalidade no Orçamento Geral do Estado para 2005», concluiu. Correia de Campos disse não fazer sentido que aqueles dois sectores tenham ainda os seus preços definidos administrativamente, tendo então pedido uma «Entidade Reguladora da Saúde forte» e prometendo uma tentativa de revisão da «portaria e regulamento» do financiamento da entidade. Notícias relacionadas:
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