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Multas para fumadores reduzidas para máximo de 750 euros
publicado em 2007-06-28 10:04:57
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Quem fumar em locais proibidos arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar aos 750 euros. De acordo com a nova Lei do Tabaco, que vai aprovada amanhã no parlamento, os estabelecimentos vão poder escolher entre serem livres de fumo, para fumadores, ou mistos.
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A Lei do Tabaco já está pronta e preparada para ser aprovada amanhã, no parlamento. O texto vai contar com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS. Bloco de Esquerda e o PCP ainda não decidiram o sentido de voto.
Ao contrário do que previa a anterior proposta do Governo, que exigia que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados fossem livres de fumo, a nova lei permite que os proprietários possam optar entre ser livres de fumo, para fumadores ou mistos.
Durante a reunião de hoje, o deputado socialista Afonso Candal anunciou uma alteração ao artigo que estipula as coimas a aplicar a fumadores que insistam em acender o cigarro em espaços livres de fumo, adiantando que se mantém o limite mínimo, de 50 euros, mas muda o limite máximo, que estava previsto ser de 1000 euros e passa agora para 750.
As restantes multas mantêm-se como inicialmente propostas, sendo que os estabelecimentos que permitam o fumo em locais proibidos ficarão sujeitos a multas de entre 50 e mil euros.
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