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Pena reduzida para Avelino Ferreira Torres
 publicado em 2006-02-22 18:31:51

O Tribunal da Relação do Porto reduziu, esta quarta-feira, a pena aplicada em primeira instância ao ex-presidente da Câmara de Marco de Canaveses, Avelino Ferreira Torres, por uso de bens e funcionários municipais em obras particulares.
Pena reduzida para Avelino Ferreira Torres
Os juízes desembargadores reduziram a pena de três anos para dois anos e três meses de prisão, mas mantiveram a suspensão da pena por quatro anos, aceitando assim em parte a argumentação da defesa de Avelino Ferreira Torres.

Foi ainda decidido alterar a qualificação jurídica do crime de «peculato», passando-a para «abuso de poder».

Gil Mendes, o autor da denúncia que deu origem a este processo, não escondeu a desilusão e confessou que ficou surpreendido com o acórdão da Relação do Porto.

«Nem eu nem ninguém, neste país, estaria à espera de uma decisão destas. Eu esperaria, nomedadamente, que a pena fosse agravada», disse, sublinhando, no entanto, que continua a acreditar na justiça.

Gil Mendes manifestou ainda a esperança de que o Ministério Público recorra para o Tribunal Constitucional.

O Tribunal de Marco de Canaveses considerou, em Junho de 2004, que o antigo presidente da câmara cometeu os crimes de peculato e peculato de uso ao utilizar funcinários, bens e equipamentos da autarquia em trabalhos particulares em 1995 e 1996.




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