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Projecto de lei do PS sobre divórcio pretende “proteger as partes mais frágeis”
publicado em 2008-04-11 09:33:13
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O fim do divórcio litigioso baseado na culpa, proposto pelo PS, é rodeado de um conjunto de precauções cujo objectivo é “proteger as partes mais frágeis” da família, em especial os filhos, mas também o cônjuge que tiver uma situação mais débil – normalmente a mulher.
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Nesse sentido, o projecto de lei hoje apresentado no Parlamento contém duas inovações radicais: o não cumprimento culposo dos deveres parentais passa a ser crime de desobediência. E o trabalho da mulher a favor da família pode passar a ser compensado economicamente no momento da partilha de bens.
No primeiro caso, a alteração ao Código Civil é profunda e não abrange só o divórcio, mas também a separação judicial de pessoas e bens e a nulidade ou anulação do casamento. Em vez de poder paternal, a lei passa a falar de responsabilidades parentais e determina que “as questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum” pelos pais.
Por outro lado, “pretende-se diminuir a ligeireza com que se desprezam as decisões dos tribunais e se alteram os hábitos e as expectativas dos filhos, nesta matéria”. E por isso o incumprimento culposo das responsabilidades parentais passa a constituir um crime de desobediência, nos termos da lei penal.
No capítulo da protecção do cônjuge mais frágil, o projecto – desenvolvido a partir de estudos de dois especialistas da família, Guilherme de Oliveira e Anália Torres – introduz o conceito de crédito de compensação “sempre que se verificar assimetria entre os cônjuges nos contributos para os encargos da vida familiar”. E cria a obrigatoriedade do tribunal encaminhar os casais desavindos para serviços de mediação familiar, como forma de prevenir o divórcio ou ajudar a resolver conflitos.
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Comentário: Penso que esta Lei a avaliar pelos comentários, só vai trazer mais complicações judiciais, será pior de que o div litigioso, parece que os estudos estão inquinados de feminismo. O que deveria ser feito na minha modesta opinião era simplesmente, um dos conjuges quando não gosta do outro, ir à conservatória e registar o divórcio, isto sem filhos menores. No caso de filhos menores e não havendo acordo sobre a sua guarda, então há que seguir o direito da familia consagrado no CC. Agora proteger a mulher coitadinha ou o homem que contribuiu mais ou menos p/os filhos!!. Então se o marido for empresário que leva muito dinheiro para casa, e amulher só tratou dos filhos, este marido foi um malandro???