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PSD lamenta recuo do Governo mas critica aumento
publicado em 2006-03-07 11:42:56
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O PSD está contra o aumento das taxas moderadoras, previsto para Abril. Fernando negrão, da Comissão Parlamentar de Saúde lembra que não se deve confundir taxas moderadoras com financiamento do Serviço Nacional de Saúde. O Movimento de Utentes da Saúde também se mostra contra a decisão.
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O PSD lamenta que o Governo tenha recuado na intenção de penalizar as falsas urgências hospitalares mas manifesta-se contra o anunciado aumento das taxas moderados, conforme noticia esta terça-feira o jornal «Diário de Notícias».
De acordo com o jornal, as taxas moderadoras vão sofrer um aumento de 2 por cento nos centros de saúde, enquanto nos hospitais centrais, estes aumentos atingem os 23 por cento. Com este aumento o Governo pretende arrecadar, em 2006, cerca de 43 milhões de euros.
Ouvido pela TSF, Fernando Negrão, deputado do PSD que integra a Comissão Parlamentar de Saúde, faz notar que as taxas moderadoras não devem ser confundidas com financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«É preciso ter muito cuidado porque a constituição impede que sejam os cidadãos a financeira o serviço nacional de Saúde. É inconstitucional! O Governo não pode tomar medidas desta natureza enquanto não decidir por uma eventual revisão constitucional neste sentido. Não pode ser o cidadão a financiar o Sistema nacional de Saúde enquanto tivermos a constituição neste moldes», explicou o deputado.
Fernando Negrão adianta que está feito o pedido para que o Ministro da Saúde se desloque à Comissão de Saúde para esclarecer as declarações feitas há cerca de 15 dias sobre o financiamento do SNS. «Este aumento das taxas moderadoras será mais uma razão que justificará a ida do sr. Ministro à Assembleia da República», acrescentou.
De parte ficou já a intenção manifestada pelo ministro Correia de Campos de penalizar as falas urgências, uma opção que o deputado social-democrata lamenta.
«As falsas urgências devem ser penalizadas. Há necessidade disciplinar da ida às urgências é um facto. Mas não é através do aumento das taxas moderadoras porque isso pode confundir-se com o financiamento do Sistema Nacional de Saúde», concluiu.
Por seu turno, Castro Henriques, do Movimento dos Utentes da Saúde, mostra-se revoltado com os aumentos.
«Vamos ser multados por estar doentes? Não sei agora vamos ter taxas por respirar, por viver... realmente é inacreditável... começa a ser difícil fazer alguma coisa neste país», disse.
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