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PT assume lapso na inclusão de facturação de altas figuras de Estado
 publicado em 2006-01-14 11:41:07

A Portugal Telecom (PT) assumiu um lapso na inclusão no processo da Casa Pia da facturação detalhada dos telefones fixos de algumas das mais altas individualidades do Estado, como Jorge Sampaio, Souto Moura, Mário Soares ou Almeida Santos, entre finais de 2001 e Maio de 2002, noticia hoje o Público.
PT assume lapso na inclusão de facturação de altas figuras de Estado
O incidente levou sexta-feira o Presidente da República a fazer uma comunicação ao país, exigindo a realização de um inquérito urgente e garantindo que seriam retiradas todas as consequências. Jorge Sampaio viu-se pela segunda vez envolvido no processo da Casa Pia, desta feita com a junção aos autos de algumas dezenas de telefonemas feitos a partir da sua casa de férias, em Sintra.

A 1 de Janeiro de 2004, Sampaio também tinha sabido pelos jornais que os procuradores tinham anexado ao processo uma denúncia anónima envolvendo-o a si e a outras personalidades, em alegados abusos sexuais de menores.

Jorge Sampaio recebeu sexta-feira numa breve audiência o procurador-geral da República, José Souto Moura, que à saída de Belém prometeu a abertura de um inquérito para apuramento de responsabilidades relativamente a uma situação que, durante algumas horas, adensou ainda mais o clima de suspeição sobre alegadas violações da reserva da intimidade, através de transcrições de diálogos escutados em inquéritos sem qualquer ligação com as investigações.

A questão leva terça-feira a uma audição parlamentar do PGR, altura em que este incidente deverá também ser analisado.

A notícia da junção ao processo da Casa Pia da facturação detalhada, de cerca de cinco meses, dos interlocutores de 207 individualidades agitou a classe política e foi ontem tema de capa do jornal 24 Horas, que referiu uma listagem de 80 mil telefonemas, anexos ao processo.

Dos mais variados quadrantes políticos multiplicaram-se as , reclamando o cabal esclarecimento da situação. A meio da tarde, a PGR emitiu um comunicado desmentindo ter pedido informação sobre aqueles números, enquanto garantia que o inquérito, para apurar o sucedido, seria célere. Anunciava ainda a intenção de proceder criminalmente contra os jornalistas do 24 Horas.

Na origem desta situação esteve o envio da informação prestada pela PT. Estava em causa a facturação detalhada do ex-deputado Paulo Pedroso, então arguido, mas que à data dos factos em investigação exercia funções governativas e cujo telefone era pago pelo Estado.

Segundo o Público, o que está em causa neste processo é que aqueles ficheiros têm um filtro que não permite que sejam imediantamente visíveis, o que significa que nunca será possível demonstrar que o Ministério Público sabia da existência destes números na listagem, nem sequer que conhecia o procedimento para que fossem levantados os ditos filtros.

A listagem faz assim parte do anexo D, composto por três caixas, sendo que o envelope nove, com 15 ficheiros pequenos e cinco grandes, é onde estão guardadas as listagens referentes ao número da casa de Paulo Pedroso.

Significa então que para além das folhas iniciais de ficheiros de Excel, acessíveis a quem abre o programa e onde só consta efectivamente o número do telefone fixo de ex-deputado socialista, existe outra informação que se encontra filtrada. É então aí que estão ?escondidos? todos os registos telefónicos envolvendo individualidades como Jorge Sampaio, Souto Moura, Mária Soares ou Almeida Santos.

No entanto, segundo o jornal, alguma informação que suporta o envio desses registos continua sem fazer sentido. Por exemplo, existe um documento no processo, assinado por Maria de Lurdes Cunha, funcionária da PT, que dá conta do envio das disquetes, explicando que tal seria para satisfazer «o prometido na reunião no DIAP», no dia 29 de Abril de 2003. Não existe qualquer registo desse encontro nas milhares de folhas que constam nos autos.






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