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Registo de aves domésticas obrigatório
publicado em 2006-03-07 20:09:53
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A Direcção-Geral de Veterinária (DGV) anunciou, esta terça-feira, a obrigatoriedade de declarar todas as aves domésticas em Portugal, sob pena de multa e de não indemnização em caso de abates devidos à gripe aviária.
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O anúncio foi feito em conferência de imprensa, após uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Gripe Aviária (CAGA).
A decisão exclui apenas as aves que não tenham possibilidades de contactar com outras como, por exemplo, periquitos engaiolados dentro de casa ou galinhas em capoeiras interiores.
Segundo o director-geral de Veterinária, Agrela Pinheiro, a medida visa «conhecer os animais que estão no exterior» e permitir uma intervenção com «mais eficácia» das autoridades, caso se verifique em foco de infecção pelo vírus H5N1 da gripe das aves.
O mesmo responsável disse, ainda, que a declaração é obrigatória a partir de agora, devendo ser feita à junta de freguesia ou ao veterinário municipal, não estando ainda definida a data de conclusão deste processo.
A não declaração das aves sujeita o seu proprietário a multas e, caso os animais tenham de vir a ser abatidos por decisão das autoridades, impede que possa receber indemnizações por essa perda, salientou Agrela Pinheiro.
Em relação às 1600 análises realizadas pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), desde o início do ano e até segunda-feira, Angrela Pinheiro revelou que foram negativas à presença do H5N1.
Durante a conferência de imprensa, a directora do LNIV, Maria Inácia Correia de Sá, deu conta de que o laboratório «está com um excesso de trabalho que poderia ser um pouco evitado se não se enviasse tudo», aludindo aos milhares de aves que têm sido encaminhados para análise nesta instituição.
A responsável assegurou que o LNIV «não está saturado», mas apelou ao «bom senso» na decisão sobre que aves a enviar para análise.
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