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Souto Moura reconhece ter errado
publicado em 2006-01-20 21:23:21
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O Procurador-geral da República reconheceu, esta sexta-feira, ter errado quando afirmou que o «envelope 9» do processo Casa Pia continha apenas a facturação detalhada do telefone de Paulo Pedroso. Presente na AR, Souto Moura disse ainda que os registos telefónicos pedidos referiam-se apenas aos arguidos do processo Casa Pia.
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O Procurador-Geral da República (PGR) reconheceu ter errado há uma semana quando afirmou que o "envelope 9" do processo Casa Pia continha apenas a facturação detalhada de um telefone de Paulo Pedroso.
Presente na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Souto Moura, reconheceu que as disquetes enviadas pela PT, e incluídas no processo, continham «outros números, sem menção de quaisquer nomes», e que diziam respeito a «uma das contas do cliente Estado, utilizadas por servidores do Estado».
«O que estava evidenciado (nas disquetes fornecidas pela PT) era a facturação detalhada de um telefone fixo de Paulo Pedroso, mas facilmente se acede ao que não é visível», disse o PGR, esclarecendo que não sabia que tais «dados excedentários» pudessem estar nas disquetes.
Na sua intervenção, Souto Moura garantiu que os pedidos de facturação detalhada feitos pelo Ministério Público à PT e outras operadoras referiam-se apenas aos arguidos do processo Casa Pia e que esses pedidos «foram feitos directamente pelo juiz de instrução criminal ou com a sua autorização».
Essa informação, explicou, visava permitir aos investigadores «cruzar dados» acerca dos contactos e relações entre os referidos arguidos. Souto Moura.
Relativamente à informação avançada sexta-feira, pela PGR, em como o conteúdo do "envelope 9" continha apenas dados sobre Paulo Pedroso, Souto Moura explicou que tal assentava num «exame parcial» feito no próprio dia no Tribunal de Santa Clara.
«Acredito que não houve má fé (naquela informação)», acrescentou.
Apesar das disquetes incluírem outros dados para além dos respeitantes a Paulo Pedroso, Souto Moura garantiu que, na fase de inquérito do processo Casa Pia, «nunca se tentou decifrar o que estava a mais».
Na sua intervenção, Souto Moura anunciou que, após a notícia do jornal 24 Horas, foi instaurado «um processo-crime autónomo», que «está em segredo de justiça», razão pela qual não pode «revelar em pormenor tudo o que já existe no processo», disse.
O PGR adiantou, ainda, que as disquetes com a facturação detalhada de Paulo Pedroso estão em dois envelopes apensos ao processo de pedofilia na Casa Pia e que, desde Janeiro de 2004, esta informação está disponível a todos os intervenientes no processo.
Em resposta aos deputados da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, o PGR pronunciou-se também sobre escutas telefónicas, prática que ele próprio reconheceu estar a suscitar «uma paranóia» na opinião pública.
Souto Moura disse não ter elementos que lhe permitam aferir a sua dimensão e indicou que «no Ministério da Justiça está a ser feito um levantamento do número de processos em há escutas e da percentagem de acolhimento de pedidos de escuta por parte dos juízes de instrução criminal».
Quanto à realização de escutas a titulares de órgãos de soberania, Souto Moura admitiu que nestes casos deveria ser necessária uma autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça «para ver se há proporcionalidade».
A presença de souto Moura na Assembleia da República surge na sequência do caso despoletado pelo jornal 24 Horas quando noticiou a existência no processo Casa Pia de registos de 208 números de telefone, alguns dos quais utilizados por altas figuras do Estado.
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