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Tabaco: Ministro admite reforçar apoios para deixar de fumar
 publicado em 2006-04-26 21:23:29

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, admitiu hoje a necessidade de «reforçar os meios de apoio à cessação tabágica» na legislação em preparação, que recolheu já 17 pareceres das 30 entidades consultadas pelo Ministério.
Tabaco: Ministro admite reforçar apoios para deixar de fumar

No seminário «Os Jovens e o Tabaco», que decorreu em Lisboa, Correia de Campos escusou-se a revelar o conteúdo dos pareceres, mas declarou que «foi uma surpresa» verificar que «as posições mais conservadoras nos pareceres até agora colhidos são dos representantes institucionais dos trabalhadores».

Posteriormente instado a explicitar esta afirmação, o ministro da Saúde optou por não fazer mais comentários, argumentando não ter o «direito» de «trazer para a praça pública as opiniões das entidades» solicitadas pelo Ministério da Saúde (MS) a pronunciarem-se sobre o anteprojecto do consumo e uso de tabaco.

Apresentado no início de Abril, o anteprojecto esteve em discussão pública até dia 19 e proíbe, entre outros aspectos, o fumo em todos os locais públicos fechados e a venda a menores de 18 anos.

O MS pretende transformar o projecto em proposta de lei, submetê-lo a nova apreciação pública, por 45 dias, e apresentá-lo depois a Conselho de Ministros, para que seja aprovado sob a forma de uma proposta de lei à Assembleia da República.

O governante manifestou-se convicto de que este processo possa ser concluído antes do Verão, devendo o novo enquadramento legal entrar em vigor no final do ano, seis meses depois de publicado em Diário da República.






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