O Tribunal de Contas (TC) acusa o Governo Regional da Madeira de fazer pagamentos ilegais a órgãos de comunicação social do arquipélago e tem dúvidas sobre os objectivos que o executivo madeirense pretendia concretizar com as transferências.

Segundo uma auditoria do TC, cujas conclusões estão no jornal Público desta segunda-feira, em alguns casos foram assumidos encargos sem autorização ou que não estavam previstos no orçamento, o que representa uma violação da lei.

Só em 2005, o presidente do Governo Regional da Madeira concedeu quase cinco milhões de euros em ajudas financeiras ao Jornal da Madeira, o que representa 75 por cento de todo o dinheiro entregue nesse ano aos órgãos de comunicação social do arquipélago.

Segundo a auditoria do TC, o diário madeirense, onde Alberto João Jardim assina crónicas quase diariamente, recebeu em ajudas públicas quatro milhões de euros transferidos a título de «suprimentos» mensais e mais 600 mil euros por aquisição de publicidade.

Com cerca de cinco mil exemplares de tiragem, o Jornal da Madeira, onde João Jardim foi director após o 25 de Abril, é o único diário estatizado do país, desde 1978, altura em que o governo regional adquiriu a quase totalidade do jornal.

Também as rádios locais recebem um subsídio de 36 mil euros, sob a forma de prestação de serviços. O contrato obriga as rádios a promoverem entrevistas com elementos do governo regional e a realizar programas sectoriais com participação de técnicos e membros do executivo madeirense.

Os órgãos de comunicação social da Madeira poderão agora ter de devolver o dinheiro recebido do governo regional.

cortesia de TSF      CLIQUE AQUI PARA COMENTAR ESTA NOTÍCIA