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Um dos arguidos entrega requerimento
publicado em 2006-05-15 15:09:20
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O vice-presidente da Câmara de Gondomar, um dos arguidos no caso «Apito Dourado», entregou esta segunda-feira no tribunal o requerimento para a instrução do processo. O advogado de José Luís Oliveira explicou à TSF que, caso o tribunal dê provimento, o processo pode chegar ao fim.
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O vice-presidente da Câmara de Gondomar entegou hoje, no tribunal, o requerimento para a instrução do processo «Apito Dourado».
José Luís Oliveira, um dos arguidos no caso «Apito Dourado», é acusado de 47 crimes de corrupção activa no fenómeno desportivo.
Em declarações à TSF, o advogado do arguido, Artur Marques, explicou os fundamentos deste requerimento, esclarecendo que, se o tribunal der provimento à argumentação apresentada, o processo «Apinto Dourado» poderá, por arrasto, chegar ao fim.
«Está em causa, por um lado, não haver factos susceptíveis de permitir que se coloque fundamento no cliente pelos crimes que está acusado; e, por outro lado, de não haver lei que justifique esse julgamento, na medida em que é inconstitucional por falta de autorização legislativa da Assembleia da República válida», explicou.
«Trata-se de um requerimento complexo, extenso, mas que tem como objectivo a não pronúncia do meu cliente e que, portanto, ele não vá sequer a julgamento», acrescentou.
O Tribunal de Gondomar tem agora dois meses para apreciar o requerimento de José Luís Oliveira, que poderá implicar uma reviravolta no processo «Apito Dourado».
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