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Universidades podem passar a fundações
publicado em 2007-05-08 09:49:55
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As universidades e os politécnicos públicos vão passar a poder transformar-se em fundações regidas pelas regras do direito privado, quer por vontade da reitoria quer por decisão da tutela, segundo o diploma aprovado sábado em Conselho de Ministros.
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O Conselho de Ministros extraordinário de sábado aprovou um projecto-lei que contempla a possibilidade das universidades e dos politécnicos públicos poderem transformar-se em fundações que obedecem às regras do direito privado.
Segundo o diploma, que o Jornal de Noticias cita esta terça-feira, as instituições de Ensino Superior passam a poder pedir à tutela para passarem a fundações de direito privado ou pode mesmo ser o ministro do Ensino Superior a avançar para esse tipo de regime jurídico, em nome da defesa do interesse público.
O diplome prevê também que as instituições públicas possam delegar a realização de cursos, sem conferir grau académico, em fundações, associações ou sociedades privadas com as quais tenham acordos.
As futuras fundações serão administradas por um conselho de curadores, comporto por personalidades de reconhecido mérito, sem vínculo laboral com a instituição, que serão nomeados por cinco anos pelo Governo e que terão a responsabilidade de designar o reitor e o conselho de gestão.
Com excepção do conselho de curadores, as fundações terão órgãos semelhantes às universidades públicas tradicionais e poderão, por exemplo, aprovar os quadros de pessoal, autorizar operações sobre imóveis, aprovar as propinas ou permitir a participação de empresas privadas.
Na gestão da universidade, para além do reitor, estará o administrador, com competências equivalentes a um director-geral da Administração Pública, que ficará responsável pela gestão financeira e patrimonial da instituição.
Apesar da aproximação ao privado, o ministro terá poderes essenciais nas fundações, como a determinação do número máximo de docentes, investigadores e outro pessoal remunerados pelo Orçamento de Estado.
O Governo terá ainda a possibilidade de criar consórcios de instituições públicas de Ensino Superior, com vista à coordenação mais racional da oferta de cursos.
Ainda de acordo com o mesmo documento, os funcionários públicos das universidades ou politécnicos vão manter os seus direitos, aplicando-se futuramente o contrato de trabalho da Administração Pública.
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Comentário: Nesta matéria o essencial é apreservação da liberdade de aprender e ensinar que passa pelo respeito pelo princípio da autonomia universitária consagrada na constituição.