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Este organismo, refere o documento, "tem vindo a receber um número significativo de reclamações de clientes dos serviços de acesso à internet prestados no mercado português, relativas à velocidade de navegação". Por outro lado, é ainda citado um estudo, levado a cabo pelo pela ANACOM, a partir do qual se concluiu que as velocidades de acesso web não são respeitadas pelos respectivos operadores. Esta situação, segundo o IC, "coloca em causa os direitos dos consumidores à informação pré-contratual e à protecção dos seus interesses económicos, mas também à transparência do mercado". Na mesma nota, a entidade recomenda que a publicidade sobre velocidade de navegação "deve tomar como referência a velocidade média de navegação realmente observada nos tipos de acesso propostos e não numa hipotética velocidade máxima". E acrescenta que, o consumidor deve ter acesso a informação "detalhada, clara, acessível e inequívoca" sobre as características técnicas e as cláusulas contratuais aplicáveis. Outra das recomendações do IC diz respeito ao prazo de tratamento de reclamações dos contribuintes que deve ser mais célere. Na mesma semana em que Portugal recebe Bill Gates, presidente da Microsoft, e a agenda do primeiro-ministro José Sócrates se centra nas novas tecnologias e projectos de acesso à internet de banda larga, espera-se que os operadores tenham em consideração a recomendação agora feita pelo Instituto do Consumidor. Links relacionados: Recomendação do IC (PDF) Notícias relacionadas:
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